Na legislação brasileira, a transferência temporária de poder entre o presidente e o vice-presidente da República está prevista na Constituição Federal de 1988. Isso ocorre em situações específicas, como viagens internacionais, afastamentos temporários ou impedimentos do presidente. Vamos analisar os detalhes:
1. Regras Constitucionais
O artigo 79 da Constituição Federal determina que o vice-presidente substitui o presidente em caso de impedimento e sucede-o em caso de vacância do cargo. Além disso, o artigo 80 prevê a ordem de substituição: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal, caso tanto o presidente quanto o vice estejam impedidos.
Impedimento Temporário: O vice assume em situações de afastamento temporário, como viagens internacionais ou licença médica.
Vacância: Se o presidente deixar o cargo de forma definitiva (renúncia, morte, impeachment), o vice assume em caráter permanente.
2. Viagens Internacionais
Tradicionalmente, quando o presidente viaja ao exterior, ele transfere o cargo para o vice-presidente, mesmo que isso não seja obrigatório em curtas ausências. Essa prática visa evitar problemas administrativos e assegurar que decisões emergenciais sejam tomadas por uma autoridade no país.
No entanto, a Constituição não exige que o vice assuma automaticamente nessas situações. A transferência de poder é uma convenção política e administrativa que, em geral, é formalizada por um ato oficial publicado no Diário Oficial da União.
3. Situações Práticas
No caso do governo Lula, se o presidente sair do país para compromissos internacionais e optar por passar o cargo temporariamente, Geraldo Alckmin (vice-presidente) pode assumir como presidente interino. Isso é feito por meio de um decreto ou portaria que formaliza a delegação.
Por outro lado, em ausências curtas, Lula pode optar por não transferir o cargo, desde que não haja necessidade de ações presidenciais urgentes durante sua ausência.
4. Exceções e Controvérsias
Existem debates sobre a necessidade de formalizar o ato em ausências curtas, mas, por tradição, a transferência temporária é preferida, garantindo continuidade na tomada de decisões e no comando do país.
Embora não seja obrigatório em todos os casos, a prática de passar o cargo para o vice-presidente é uma convenção administrativa e política no Brasil. Ela demonstra transparência e garante a continuidade do poder executivo durante a ausência do presidente.
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