O Palácio do Planalto foi informado sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro em prol da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com articuladores políticos do governo, Bolsonaro entrou em contato com parlamentares do PL e do PP para garantir apoio à proposta. Ambos os partidos trocaram membros na comissão nesta terça-feira (10) para assegurar quórum e apoio à iniciativa, que visa anistiar os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Apesar dessas movimentações, as chances de o projeto ser levado ao plenário ainda são pequenas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou que o tema não será prioridade este ano. Além disso, juristas consideram que o projeto pode ser considerado inconstitucional e enfrentaria resistência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta mesma terça-feira, a leitura do relatório do projeto foi adiada após tentativas da base governista de obstruir a análise. O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um substitutivo que amplia o perdão aos participantes dos ataques, incluindo doadores e apoiadores que se manifestaram nas redes sociais. O texto também concede anistia a pessoas envolvidas em eventos anteriores ou posteriores ao 8 de janeiro de 2023, desde que tenham ligação com os mesmos acontecimentos, sem especificar um período de tempo claro.
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